Política de Privacidade da Hexabet Casino
Na Hexabet Casino, acessível através do site hexa-bet.pt, a sua privacidade é uma prioridade. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais quando utiliza os nossos serviços, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a legislação portuguesa aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 66/2015, e as normas do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).
1. Entidade Responsável pelo Tratamento dos Dados
A Hexabet Casino, com sede em Lisboa, Portugal, é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. Para qualquer questão relacionada com a sua privacidade ou para exercer os seus direitos, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do email [email protected].
2. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos e processamos os seguintes tipos de dados pessoais, necessários para a prestação dos nossos serviços de jogo online:
- Nome completo;
- Endereço de email;
- Endereço IP e dados técnicos do dispositivo;
- Número de telefone;
- Morada completa;
- Data de nascimento e género;
- Informações da conta e perfil de utilizador;
- Dados de transações financeiras, incluindo depósitos e levantamentos;
- Dados fornecidos em comunicações com o nosso serviço de apoio ao cliente;
- Documentos para verificação de identidade e cumprimento de requisitos legais (ex.: Cartão de Cidadão, passaporte);
- Dados facultativos sensíveis, como informações sobre saúde ou etnia, caso fornecidos voluntariamente;
- Informações obtidas de fontes terceiras para prevenção de fraude e jogo responsável.
3. Finalidades do Tratamento dos Dados
Os seus dados pessoais são utilizados para as seguintes finalidades:
- Gerir a sua conta e fornecer os serviços de jogo;
- Verificar a sua identidade, idade e elegibilidade legal para jogar;
- Processar pagamentos, depósitos e levantamentos;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo prevenção do branqueamento de capitais e jogo responsável;
- Comunicar informações relevantes sobre a sua conta, atualizações e alterações nos serviços;
- Organizar promoções, bónus, competições e ofertas personalizadas, sempre que autorizado;
- Melhorar a experiência do utilizador e a funcionalidade do site;
- Realizar análises estatísticas e relatórios internos;
- Monitorizar transações para detetar e prevenir fraudes e outras atividades ilícitas.
4. Base Legal para o Tratamento dos Dados
O tratamento dos seus dados pessoais assenta nas seguintes bases legais:
- Execução do contrato de prestação de serviços;
- Cumprimento de obrigações legais e regulamentares;
- Consentimento explícito para finalidades específicas, como marketing direto;
- Interesses legítimos da Hexabet Casino, desde que não prevaleçam os seus direitos e liberdades fundamentais.
5. Conservação dos Dados
Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades indicadas e cumprir os requisitos legais portugueses e europeus. Normalmente, os dados são mantidos por um período máximo de cinco anos após o encerramento da conta ou última atividade, salvo necessidade de conservação prolongada para fins legais, como processos de autoexclusão, investigações ou obrigações fiscais.
6. Comunicações de Marketing
Com o seu consentimento explícito, poderemos enviar-lhe comunicações promocionais relacionadas com os nossos serviços ou parceiros de confiança. Pode revogar o seu consentimento ou gerir as suas preferências a qualquer momento, através das definições da sua conta ou seguindo as instruções de cancelamento presentes em cada comunicação.
7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias similares para:
- Garantir o funcionamento técnico do site;
- Guardar as suas preferências;
- Analisar o uso do site para melhorar a experiência do utilizador;
- Exibir publicidade personalizada, respeitando as suas escolhas.
Pode gerir as suas preferências relativamente a cookies nas definições do seu navegador. Note que alguns cookies são essenciais para o funcionamento do site e não podem ser desativados.
8. Partilha e Transferência de Dados
Os seus dados pessoais podem ser partilhados com:
- Fornecedores de serviços, tais como processadores de pagamento e fornecedores de software;
- Autoridades reguladoras e entidades legais, quando exigido por lei;
- Agências de prevenção de fraude e verificação de identidade;
- Empresas do grupo Hexabet Casino para fins operacionais;
- Terceiros autorizados por si.
Se os seus dados forem transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), asseguramos que existam salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia.
9. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas rigorosas para proteger os seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Estas medidas incluem encriptação, controlo de acessos e auditorias regulares dos nossos sistemas.
10. Direitos dos Titulares dos Dados
De acordo com a legislação aplicável, tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Direito de acesso aos seus dados;
- Direito de retificação de dados incorretos ou incompletos;
- Direito à eliminação dos dados, quando aplicável (“direito ao esquecimento”);
- Direito a restringir ou opor-se ao tratamento dos seus dados;
- Direito à portabilidade dos dados;
- Direito a retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento anterior;
- Direito a não ser sujeito a decisões automatizadas que tenham efeitos jurídicos ou significativos.
Para exercer estes direitos, contacte-nos através do email [email protected]. Responderemos no prazo legalmente previsto.
11. Alterações a Esta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. Publicaremos a versão atualizada no nosso site e indicaremos a data da última revisão. O uso contínuo dos nossos serviços após alterações implica aceitação da nova política.
12. Reclamações
Se tiver dúvidas ou preocupações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos primeiro para que possamos resolver a situação. Caso considere necessário, pode apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através do site www.cnpd.pt.
13. Jogo Responsável
A Hexabet Casino está comprometida com o jogo responsável. Recolhemos e tratamos dados para identificar comportamentos de risco e implementar medidas de proteção, incluindo a possibilidade de autoexclusão temporária ou permanente. Para mais informações, consulte o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) em www.srij.turismodeportugal.pt.
Última atualização: junho de 2024