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Termos e Condições

Última atualização: 27 de junho de 2025

1. Introdução

1.1 Estes Termos e Condições Gerais (“Termos”) regulam o acesso e utilização do site Hexabet Casino, disponível em hexa-bet.pt (“Casino”, “nós”, “nosso”).

1.2 Ao criar uma conta, aceder ou utilizar qualquer serviço oferecido pelo Casino, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, bem como com a nossa Política de Privacidade e Política de Jogo Responsável.

1.3 Caso não concorde com qualquer cláusula destes Termos, deverá abster-se de utilizar o serviço.

2. Definições

3. Elegibilidade do Jogador

3.1 Apenas podem jogar indivíduos com 18 anos ou mais, ou que tenham atingido a idade legal para jogo na sua jurisdição, prevalecendo a que for superior.

3.2 É da sua responsabilidade assegurar que o jogo online é legal no seu local de residência.

3.3 Funcionários do Operador, seus familiares diretos, agentes, parceiros e empresas relacionadas estão proibidos de abrir contas ou participar nos Jogos.

4. Criação e Gestão da Conta

4.1 É permitido apenas um registo por pessoa, residência, endereço IP ou dispositivo.

4.2 Durante o registo, deverá fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, incluindo nome, morada, data de nascimento, email e informações de pagamento.

4.3 É responsável pela segurança das suas credenciais de acesso e não deve partilhá-las.

4.4 Podemos solicitar a qualquer momento documentos para verificação, tais como cartão de cidadão, comprovativo de morada ou comprovativo do método de pagamento.

4.5 Contas criadas com informações falsas serão encerradas e quaisquer ganhos serão anulados.

5. Depósitos e Levantamentos

5.1 Os depósitos devem ser efetuados com instrumentos de pagamento registados em seu nome.

5.2 Aplicam-se limites mínimos e máximos para depósitos e levantamentos, consultáveis na página de Banco do site.

5.3 Não cobramos taxas sobre depósitos, mas o seu fornecedor de pagamentos pode fazê-lo.

5.4 Os fundos depositados destinam-se exclusivamente a apostas. Atividades suspeitas podem levar à suspensão da conta.

5.5 Os levantamentos serão processados preferencialmente para o mesmo método utilizado no depósito.

5.6 Pedidos de levantamento podem exigir verificação adicional e documentação complementar.

5.7 Esforçamo-nos por processar levantamentos com rapidez, mas não nos responsabilizamos por atrasos causados por terceiros.

6. Contas Inativas e Dormentes

6.1 Contas sem atividade de login por seis meses consecutivos são consideradas inativas.

6.2 Contas inativas poderão ser sujeitas a uma taxa administrativa mensal, descontada do saldo disponível após aviso prévio.

6.3 Contas com saldo zero poderão ser encerradas após período de inatividade.

6.4 Contas consideradas dormentes podem ser reativadas mediante pedido ao suporte ao cliente.

7. Jogo Responsável

7.1 Promovemos o jogo responsável e disponibilizamos ferramentas para controle, incluindo limites de depósito, perda, tempo de sessão e autoexclusão.

7.2 Caso suspeite de problemas com o jogo, encorajamos o uso destas ferramentas ou o contacto com a nossa equipa de apoio.

7.3 Para mais informações e apoio externo, consulte a Serviço de Apoio ao Jogador.

8. Condutas Proibidas

8.1 É proibido qualquer comportamento fraudulento, colusão, ilegal ou que viole estes Termos, incluindo mas não limitado a:

8.2 Contas suspeitas de má conduta podem ser suspensas ou encerradas, e fundos retidos.

8.3 Partilhar a conta ou permitir que terceiros joguem em seu nome é estritamente proibido.

9. Bónus e Promoções

9.1 Todas as promoções estão sujeitas a termos específicos e requisitos de apostas, disponíveis na página de Promoções.

9.2 Abuso de bónus, como múltiplas contas ou conluio, é proibido.

9.3 Reservamo-nos o direito de cancelar ou recuperar bónus em caso de abuso ou manipulação técnica.

9.4 Bónus e rodadas grátis podem ter validade limitada e restrições de utilização em determinados jogos.

10. Integridade dos Jogos

10.1 Todos os jogos são fornecidos por operadores certificados e utilizam geradores de números aleatórios (RNG) para garantir a justiça.

10.2 Reservamo-nos o direito de anular apostas ou ganhos resultantes de erros técnicos, falhas ou violação destes Termos.

11. Limitação de Responsabilidade

11.1 Não nos responsabilizamos por perdas ou danos resultantes do uso dos nossos serviços, incluindo falhas técnicas, atrasos ou interrupções.

11.2 O jogo é por sua conta e risco. A nossa responsabilidade máxima limita-se ao valor do seu depósito mais recente.

11.3 Não somos responsáveis pelo conteúdo ou segurança de sites externos ligados ao nosso Casino.

12. Privacidade e Proteção de Dados

12.1 Os seus dados pessoais são recolhidos e tratados em conformidade com a nossa Política de Privacidade.

12.2 Implementamos medidas de segurança adequadas para proteger a sua informação.

12.3 Para detalhes completos, consulte a nossa Política de Privacidade.

13. Propriedade Intelectual

13.1 Todos os conteúdos, marcas, logótipos e materiais presentes no site são propriedade do Hexabet Casino ou dos seus licenciadores.

13.2 É proibida a reprodução, cópia ou modificação de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.

14. Reclamações e Litígios

14.1 Em caso de reclamação, contacte o nosso Suporte ao Cliente.

14.2 Esforçamo-nos por resolver todas as questões de forma rápida e justa.

14.3 Se não estiver satisfeito com a resolução, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios ou à autoridade reguladora competente em Portugal, o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos.

14.4 Todas as reclamações devem ser apresentadas por escrito.

15. Alterações aos Termos

15.1 Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento.

15.2 Alterações materiais serão comunicadas e o uso continuado do site após notificação constitui aceitação dos novos Termos.

15.3 Recomendamos a revisão periódica destes Termos para manter-se informado.

16. Contacto

Para dúvidas, suporte ou para exercer os seus direitos, contacte-nos através de:

Ao criar uma conta e jogar no Hexabet Casino, confirma que leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições.